HC 639509 - DECISAO

HC 639509 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta aos autos da Ação Penal n.1518555-88.2020.8.26.0228, que foi proferida sentença de desclassificação e determinado alvará de soltura em favor do paciente em 30/3/2021; assim, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gabriel Alves de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Desclassificação, Alvará De Soltura, Feminicídio
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Desclassificação Alvará De Soltura Feminicídio

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Parties

Gabriel Alves de Moura

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença de desclassificação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta aos autos da Ação Penal n.1518555-88.2020.8.26.0228, que foi proferida sentença de desclassificação e determinado alvará de soltura em favor do paciente em 30/3/2021; assim, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.