RHC 132394 - DECISAO
O habeas corpus que impugna a prisão preventiva fica prejudicado quando se verifica sentença condenatória superveniente que altera o título e a motivação da custódia; os efeitos da condenação (quantum e regime) devem ser impugnados por meio próprio no tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: Leone Silva dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Roubo Circunstanciado, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Leone Silva dos Santos
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea da custódia
- 2 contemporaneidade da medida em relação aos fatos investigados
- 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus que impugna a prisão preventiva fica prejudicado quando se verifica sentença condenatória superveniente que altera o título e a motivação da custódia; os efeitos da condenação (quantum e regime) devem ser impugnados por meio próprio no tribunal de origem.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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