RHC 148305 - DECISAO

RHC 148305 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do crime e demonstração de periculosidade), a instrução processual tramita regularmente, houve pronúncia e reavaliação da custódia, e a mera extrapolação temporal não caracteriza automaticamente constrangimento ilegal diante da presença dos requisitos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ (aplicação das súmulas 21 e 52).

Parties
Recorrente/paciente: FRANKLIN WARLEY SOUSA MARTINS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

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Parties

FRANKLIN WARLEY SOUSA MARTINS

Recorrente/paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Acusação

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/criação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do crime e demonstração de periculosidade), a instrução processual tramita regularmente, houve pronúncia e reavaliação da custódia, e a mera extrapolação temporal não caracteriza automaticamente constrangimento ilegal diante da presença dos requisitos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ (aplicação das súmulas 21 e 52).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.