RHC 146294 - DECISAO

RHC 146294 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, evidenciada pela decisão de pronúncia de 29/4/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a segregação cautelar do réu.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE BRITO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE BRITO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos que justificassem a medida extrema
  3. 3 prejudicialidade por decisão superveniente que manteve a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, evidenciada pela decisão de pronúncia de 29/4/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a segregação cautelar do réu.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.