RHC 142518 - DECISAO

RHC 142518 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e dos indícios de autoria, especialmente pela apreensão de grande quantidade de droga (diversos tijolos totalizando 128,365 kg), o que afasta a plausibilidade de uso apenas para consumo e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não permite reexame do conjunto probatório, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS ABIDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

MATHEUS ABIDO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e dos indícios de autoria, especialmente pela apreensão de grande quantidade de droga (diversos tijolos totalizando 128,365 kg), o que afasta a plausibilidade de uso apenas para consumo e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não permite reexame do conjunto probatório, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.