RHC 140823 - DECISAO

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Não conheço do recurso em habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de matéria já decidida por este Tribunal ou versam sobre questões não apreciadas no acórdão recorrido, cuja análise nesta instância configuraria supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO DUARTE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de legítima defesa e necessidade de dilação probatória
  3. 3 reiteração de pedidos já decididos por este Tribunal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de matéria já decidida por este Tribunal ou versam sobre questões não apreciadas no acórdão recorrido, cuja análise nesta instância configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Liminar indeferida