RHC 143903 - DECISAO

RHC 143903 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente para manutenção da prisão preventiva, com base em elementos informativos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa, comunicações e apreensões que demonstram continuidade na prática do tráfico após liberdade provisória, e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VANDERLEI BORILE; Codenunciada: Luciana; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao recurso; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

VANDERLEI BORILE

Paciente

Luciana

Codenunciada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 perigo à ordem pública por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente para manutenção da prisão preventiva, com base em elementos informativos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa, comunicações e apreensões que demonstram continuidade na prática do tráfico após liberdade provisória, e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Agravo Regimental desprovido.