RHC 141233 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e múltiplos processos em curso) e as diligências e atrasos na instrução foram justificados pelo contexto da pandemia e dificuldades logísticas, não configurando excesso de prazo que importe constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: WILLIAM MATEUS RODRIGUES PALHANO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLIAM MATEUS RODRIGUES PALHANO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva
- 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e múltiplos processos em curso) e as diligências e atrasos na instrução foram justificados pelo contexto da pandemia e dificuldades logísticas, não configurando excesso de prazo que importe constrangimento ilegal.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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