RHC 143719 - DECISAO

RHC 143719 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme provas e atos processuais, estão demonstrados a materialidade do delito, indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade (quantidade de 7,130 Kg de cocaína e tráfico entre Estados) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e à luz da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: THIAGO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Do Decreto Prisional, Quantidade De Droga Como Indicativo De Narcotraficância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

THIAGO RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme provas e atos processuais, estão demonstrados a materialidade do delito, indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade (quantidade de 7,130 Kg de cocaína e tráfico entre Estados) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP e à luz da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.