RHC 136362 - DECISAO

RHC 136362 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que o juízo singular apresentou motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e arma branca, vítima adolescente), o risco de reiteração pela existência de outra ação penal/condenação e a pena imposta (9 anos e 4 meses) compatível com regime fechado; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: Leandro dos Santos; Co Ré: Maria da Conceição Nascimento Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Circunstanciado, Risco De Reiteração Criminosa, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo Circunstanciado Risco De Reiteração Criminosa Periculosidade +1 more

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Parties

Leandro dos Santos

Paciente

Maria da Conceição Nascimento Mendes

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que o juízo singular apresentou motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e arma branca, vítima adolescente), o risco de reiteração pela existência de outra ação penal/condenação e a pena imposta (9 anos e 4 meses) compatível com regime fechado; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.