RHC 148286 - DECISAO

RHC 148286 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que as instâncias apresentaram fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de droga apreendida (1.152,3 kg de maconha), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOCIR JORGE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOCIR JORGE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que as instâncias apresentaram fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de droga apreendida (1.152,3 kg de maconha), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Intimem-se.