HC 611937 - DECISAO

HC 611937 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva do paciente torna prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto da impetração
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva do paciente torna prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.