RHC 142161 - DECISAO

RHC 142161 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo tentado cometido com faca durante corrida por aplicativo), da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, pelo que não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: THEYLON ANTONIO MOREIRA; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THEYLON ANTONIO MOREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Judicante Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter concreto da gravidade do delito (modus operandi)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo tentado cometido com faca durante corrida por aplicativo), da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, pelo que não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.