HC 664105 - DECISAO

HC 664105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, assentada na materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em indícios de associação, configurando gravidade concreta e risco de aplicação de regime mais gravoso, de modo que não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Autuado: Pedro Caio Farias; Autuado: Jonathan Gabriel Salvador Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado, Audiencia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Tráfico Privilegiado Audiencia De Custódia

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Parties

Pedro Caio Farias

Autuado

Jonathan Gabriel Salvador Luiz

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, assentada na materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em indícios de associação, configurando gravidade concreta e risco de aplicação de regime mais gravoso, de modo que não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se