RHC 145676 - DECISAO

RHC 145676 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente e até a publicação o Ministério Público não havia oferecido denúncia; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JONATHAN RICARDO ANDRION; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Paciente Em Liberdade Provisória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Liberdade Provisória Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JONATHAN RICARDO ANDRION

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Paciente Em Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da segregação provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente e até a publicação o Ministério Público não havia oferecido denúncia; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.