HC 661561 - DECISAO

HC 661561 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta: apreensão de quantidade expressiva de maconha (cerca de 38,5 kg, 53 tijolos), apreensão de balança e montante em dinheiro, prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes que indicam reiteração delitiva; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a justificar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GELSON ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: ELMAR INÁCIO DA SILVA; Co Réu: NESTOR JOSÉ SIMICH; Co Réu: ODAIR JOSÉ BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GELSON ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

ELMAR INÁCIO DA SILVA

Co Réu

NESTOR JOSÉ SIMICH

Co Réu

ODAIR JOSÉ BRANCO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do quantum de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta: apreensão de quantidade expressiva de maconha (cerca de 38,5 kg, 53 tijolos), apreensão de balança e montante em dinheiro, prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes que indicam reiteração delitiva; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a justificar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.