HC 617600 - DECISAO

HC 617600 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, nos termos do art.312 do CPP, destacando a quantidade e qualidade das drogas apreendidas, a existência de balanças e dinheiro, indícios de associação criminosa e o papel do paciente no armazenamento, além de concluir que as medidas alternativas do art.319 do CPP se mostram inadequadas; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não impõe soltura automática e não há nos autos comprovação de comorbidade do paciente que justificasse a revogação da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA; Denunciado: JÚLIO MATIAS ROCHA; Denunciado: RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO; Denunciada: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reavaliação De Prisões Na Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reavaliação De Prisões Na Pandemia

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Parties

LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA

Paciente

JÚLIO MATIAS ROCHA

Denunciado

RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO

Denunciado

HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, nos termos do art.312 do CPP, destacando a quantidade e qualidade das drogas apreendidas, a existência de balanças e dinheiro, indícios de associação criminosa e o papel do paciente no armazenamento, além de concluir que as medidas alternativas do art.319 do CPP se mostram inadequadas; a Recomendação n.62/2020 do CNJ não impõe soltura automática e não há nos autos comprovação de comorbidade do paciente que justificasse a revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.