RHC 139951 - DECISAO

RHC 139951 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificada sentença absolutória em 10/2/2021 nos autos da ação penal nº 0025074-48.2020.8.12.0001, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR FERREIRA SALTIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR FERREIRA SALTIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar e alegação de coação ilegal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificada sentença absolutória em 10/2/2021 nos autos da ação penal nº 0025074-48.2020.8.12.0001, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.