HC 647981 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos indicativos de sua participação em organização criminosa (comunicações que demonstram assunção de função após prisão do cônjuge, movimentação de valores e menções ao tráfico), o que justifica a custódia para garantia da ordem e da saúde públicas e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é procedimento inadequado para reexaminar prova.
- Parties
- Paciente: THAÍS CRISTINA MISSON SOUZA; Co Investigado: SAUAN TONY SANTOS ARAÚJO; Investigado: DANIEL RODRIGUES VALE; Investigado: LUCIANO FERNANDO DE SOUZA; Investigado: CARLOS ALEXANDRE DE SOU2A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Substância Entorpecente, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
THAÍS CRISTINA MISSON SOUZA
Paciente
SAUAN TONY SANTOS ARAÚJO
Co Investigado
DANIEL RODRIGUES VALE
Investigado
LUCIANO FERNANDO DE SOUZA
Investigado
CARLOS ALEXANDRE DE SOU2A
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 incabibilidade de revolvimento de matéria de prova no habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos indicativos de sua participação em organização criminosa (comunicações que demonstram assunção de função após prisão do cônjuge, movimentação de valores e menções ao tráfico), o que justifica a custódia para garantia da ordem e da saúde públicas e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é procedimento inadequado para reexaminar prova.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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