RHC 144099 - DECISAO

RHC 144099 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de cerca de 100 g de maconha, materiais indicativos de traficância e quantia em dinheiro) e pelo risco concreto de reiteração delituosa, dada a existência de outros procedimentos contra o acusado; ademais, o habeas corpus não é via própria para amplo exame probatório sobre ausência de indícios.

Parties
Paciente: GEYFERSON PATRÍCIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Reiteração Delituosa, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Reiteração Delituosa Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

GEYFERSON PATRÍCIO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 perigo à ordem pública em razão de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de cerca de 100 g de maconha, materiais indicativos de traficância e quantia em dinheiro) e pelo risco concreto de reiteração delituosa, dada a existência de outros procedimentos contra o acusado; ademais, o habeas corpus não é via própria para amplo exame probatório sobre ausência de indícios.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso.
  • Nego-lhe provimento.