RHC 137341 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito (apreensão de 61,60 kg de maconha), pelo transporte interestadual e pela suspeita de participação em organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO SALDANHA DE ARAÚJO ALMIRON JUNIOR; Tribunal De Origem / Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Transporte Interestadual
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa Transporte Interestadual

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Parties

JOÃO SALDANHA DE ARAÚJO ALMIRON JUNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem / Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito (apreensão de 61,60 kg de maconha), pelo transporte interestadual e pela suspeita de participação em organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, negar-lhe provimento