HC 665546 - ACORDAO

HC 665546 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque, diante do modus operandi narrado (roubo à mão armada, em coautoria, com tentativa de agressão à vítima), da apreensão de bens e arma, do reconhecimento e do risco concreto de reiteração delitiva, houve fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA; Denunciante/parte: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Ministério Público estadual

Denunciante/parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação com elementos reais e concretos
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque, diante do modus operandi narrado (roubo à mão armada, em coautoria, com tentativa de agressão à vítima), da apreensão de bens e arma, do reconhecimento e do risco concreto de reiteração delitiva, houve fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem de habeas corpus denegada.