RHC 141386 - DECISAO

RHC 141386 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está apoiada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, arma e munições, indícios de atuação em organização criminosa, vínculo com investigações de homicídio e outros inquéritos) que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO ALBERTO GONCALVES DE SOUSA; Alvo Do Mandado De Prisão E Busca E Apreensão / Outro Autuado: João Carlos Silva Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ANTONIO ALBERTO GONCALVES DE SOUSA

Paciente

João Carlos Silva Vieira

Alvo Do Mandado De Prisão E Busca E Apreensão / Outro Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está apoiada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, arma e munições, indícios de atuação em organização criminosa, vínculo com investigações de homicídio e outros inquéritos) que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.