RHC 140482 - DECISAO

RHC 140482 - DECISAO

Havendo elementos concretos indicativos de autoria e de risco à instrução criminal — uso de arma branca, participação de menor, reconhecimentos, relatos de ameaças e intimidação de testemunhas, retorno dos investigados ao local e mudança de domicília de testemunha — a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas para evitar a prática de novas infrações, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDERSON LUCIANO HALBERSTADT; Paciente: LEONARDO MATEUS DA SILVA TERRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ameaça a Testemunhas, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Ameaça a Testemunhas Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

EDERSON LUCIANO HALBERSTADT

Paciente

LEONARDO MATEUS DA SILVA TERRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação do art. 319 do CPP como medida alternativa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos indicativos de autoria e de risco à instrução criminal — uso de arma branca, participação de menor, reconhecimentos, relatos de ameaças e intimidação de testemunhas, retorno dos investigados ao local e mudança de domicília de testemunha — a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas para evitar a prática de novas infrações, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.