HC 624413 - DECISAO

HC 624413 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão recorrida foi suficientemente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, e porque a custódia preventiva se justificou por elementos concretos (gravidade, periculosidade, risco de reiteração, acautelamento do meio social e intimidação de testemunhas); ademais, não há excesso de prazo idôneo a configurar ilegalidade, estando a instrução em regular curso e pendente apenas laudo técnico; por fim, não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário no STJ neste caso.

Parties
Paciente: ERIK DOS SANTOS CAVALCANTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do estado da paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Duração Razoável Do Processo, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Duração Razoável Do Processo Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

ERIK DOS SANTOS CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do estado da paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, e imprescindibilidade)
  3. 3 fundamentação adequada do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão recorrida foi suficientemente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, e porque a custódia preventiva se justificou por elementos concretos (gravidade, periculosidade, risco de reiteração, acautelamento do meio social e intimidação de testemunhas); ademais, não há excesso de prazo idôneo a configurar ilegalidade, estando a instrução em regular curso e pendente apenas laudo técnico; por fim, não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário no STJ neste caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se