RHC 148369 - DECISAO

RHC 148369 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade do feito, as reanálises periódicas da custódia, a pronúncia do acusado (incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ) e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração, não se configurou excesso de prazo nem justificativa para substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Pronúncia, Desmembramento, Cartas Precatórias, Mandados
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmulas 21 E 52 Do STJ Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +4 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DIAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da persecução penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade do feito, as reanálises periódicas da custódia, a pronúncia do acusado (incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ) e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração, não se configurou excesso de prazo nem justificativa para substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.