RHC 141065 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou mora estatal ou paralisação indevida do processo; a instrução estava praticamente finalizada e a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de drogas e periculosidade), além de o paciente não se enquadrar nas hipóteses de risco da Recomendação CNJ n.62/2020, de modo que não houve ilegalidade a ser sanada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Do Recurso
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pandemia / Direito À Saúde
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Do Recurso
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 falta de fundamentação da custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou mora estatal ou paralisação indevida do processo; a instrução estava praticamente finalizada e a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de drogas e periculosidade), além de o paciente não se enquadrar nas hipóteses de risco da Recomendação CNJ n.62/2020, de modo que não houve ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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