HC 621395 - DECISAO

HC 621395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo singular indicou fundamentos concretos e idôneos (gravidade do crime, modus operandi e periculosidade demonstrada pela extrema violência, inclusive disparo de arma de fogo e agressões desnecessárias) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO FRANCINALDO DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO FRANCINALDO DE AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para negar prisão domiciliar ou recorrer em liberdade
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo singular indicou fundamentos concretos e idôneos (gravidade do crime, modus operandi e periculosidade demonstrada pela extrema violência, inclusive disparo de arma de fogo e agressões desnecessárias) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.