RHC 145560 - ACORDAO

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A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva de JOSÉ DE ALMEIDA está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade em concreto do delito, do modus operandi, do desequilíbrio emocional do agente e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Modos Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Direito Das Mulheres Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Fundamentação Judicial Periculum Libertatis +3 more

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Parties

JOSÉ DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva de JOSÉ DE ALMEIDA está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade em concreto do delito, do modus operandi, do desequilíbrio emocional do agente e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a prisão preventiva de JOSÉ DE ALMEIDA