HC 665074 - DECISAO

HC 665074 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada na reiteração delitiva, antecedentes de condenações definitivas e na prática de novo delito logo após a liberdade, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa Do Paciente: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBSON LUIZ LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada na reiteração delitiva, antecedentes de condenações definitivas e na prática de novo delito logo após a liberdade, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.