HC 604454 - DECISAO

HC 604454 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou risco de morte do paciente decorrente da COVID-19: a unidade prisional declarou seguir as recomendações sanitárias, não foi juntada avaliação médica individual atualizada atestando vulnerabilidade, e o paciente ostenta alto grau de periculosidade (quantidade de droga e antecedentes relacionados a homicídio grave), não sendo demonstrada a impossibilidade de fornecimento de tratamento adequado no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: REGIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Pandemia De COVID 19, Saúde No Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Pandemia De COVID 19 Saúde No Sistema Prisional

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Parties

REGIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 risco de morte por comorbidade (asma)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou risco de morte do paciente decorrente da COVID-19: a unidade prisional declarou seguir as recomendações sanitárias, não foi juntada avaliação médica individual atualizada atestando vulnerabilidade, e o paciente ostenta alto grau de periculosidade (quantidade de droga e antecedentes relacionados a homicídio grave), não sendo demonstrada a impossibilidade de fornecimento de tratamento adequado no estabelecimento prisional.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se