RHC 138767 - DECISAO

RHC 138767 - DECISAO

Sendo revogada a prisão cautelar do agravante pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e substituída por medidas alternativas, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito deve ser arquivado.

Parties
Agravante: WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Por Perda Superveniente De Objeto; Arquivamento Do Feito
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de agravo regimental por perda superveniente de objeto e determino o arquivamento do feito.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Por Perda Superveniente De Objeto; Arquivamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Sendo revogada a prisão cautelar do agravante pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e substituída por medidas alternativas, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito deve ser arquivado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de agravo regimental por perda superveniente de objeto e determino o arquivamento do feito.

Orders

  • Determino o arquivamento do feito
  • Publique-se