HC 656120 - DECISAO

HC 656120 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício: a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea diante da gravidade concreta do tráfico (apreensão de 13,9 Kg de skunk), da complexidade do processo, da pluralidade de corréus e de diligências pendentes, além de fatores excepcionais como a pandemia; o pedido de extensão do benefício aos demais corréus não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: GEORMAN IDALINO DANTAS LEON; Corréu: GIOCONDA DEL VALLE LEON BECERRA; Corréu: NANCY JOHANA BOADA BENITEZ; Corréu: YARWIN RAFAEL GUZMAN PALACIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício De Liberdade Provisória, Adequação Da Via
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefício De Liberdade Provisória +1 more

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Parties

GEORMAN IDALINO DANTAS LEON

Paciente

GIOCONDA DEL VALLE LEON BECERRA

Corréu

NANCY JOHANA BOADA BENITEZ

Corréu

YARWIN RAFAEL GUZMAN PALACIOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de extensão do benefício de liberdade provisória aos corréus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício: a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea diante da gravidade concreta do tráfico (apreensão de 13,9 Kg de skunk), da complexidade do processo, da pluralidade de corréus e de diligências pendentes, além de fatores excepcionais como a pandemia; o pedido de extensão do benefício aos demais corréus não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impediria seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.