HC 658498 - DECISAO

HC 658498 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de aproximadamente 98,8g de crack e quantia fracionada de R$ 1.012,00, a circunstância da abordagem em ponto conhecido de traficância e a existência de outras ações penais/anteriores do paciente —, o que evidencia risco concreto à ordem pública e autoriza a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE BALTAZAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO HENRIQUE BALTAZAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência da quantidade de entorpecente e da quantia em dinheiro como indicativos de tráfico e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de aproximadamente 98,8g de crack e quantia fracionada de R$ 1.012,00, a circunstância da abordagem em ponto conhecido de traficância e a existência de outras ações penais/anteriores do paciente —, o que evidencia risco concreto à ordem pública e autoriza a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se