HC 655923 - DECISAO

HC 655923 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com demonstração de materialidade e indícios de autoria, bem como de periculosidade concreta em razão do modus operandi (uso de arma de fogo, violência contra vítima idosa, concurso de agentes, possível corrupção de menores e indícios de reiteração delitiva), inexistindo alternativa cautelar adequada para proteger a ordem pública; ademais não se configurou excesso de prazo, pois o processo vinha tramitando regularmente com recebimento da denúncia, respostas à acusação e audiência de instrução designada.

Parties
Paciente: JOSIAS FAUSTO MOREIRA DE LA MADRID GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSIAS FAUSTO MOREIRA DE LA MADRID GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com demonstração de materialidade e indícios de autoria, bem como de periculosidade concreta em razão do modus operandi (uso de arma de fogo, violência contra vítima idosa, concurso de agentes, possível corrupção de menores e indícios de reiteração delitiva), inexistindo alternativa cautelar adequada para proteger a ordem pública; ademais não se configurou excesso de prazo, pois o processo vinha tramitando regularmente com recebimento da denúncia, respostas à acusação e audiência de instrução designada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.