RHC 148006 - DECISAO

RHC 148006 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do paciente está justificada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do fato, reiteração delitiva e risco à ordem pública (incluindo o fato de o réu estar usando tornozeleira eletrônica quando do crime e possuir anotações criminais anteriores), não havendo violação do princípio da contemporaneidade nem configuração de antecipação de pena; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEANDRO FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (juízo Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Princípio Da Contemporaneidade, Monitoramento Eletrônico, Revisão De Ofício Da Prisão Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Princípio Da Contemporaneidade Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

LEANDRO FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (juízo Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Eventual violação do princípio da contemporaneidade
  3. 3 Se a manutenção da prisão na sentença depende de pedido do Ministério Público

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do paciente está justificada por elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do fato, reiteração delitiva e risco à ordem pública (incluindo o fato de o réu estar usando tornozeleira eletrônica quando do crime e possuir anotações criminais anteriores), não havendo violação do princípio da contemporaneidade nem configuração de antecipação de pena; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.