RHC 138592 - DECISAO

RHC 138592 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, concurso de agentes, emprego de violência e troca de tiros, risco à ordem pública), o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria sem dilação probatória, a alegação de excesso de prazo não se demonstrou diante da regularidade dos atos processuais e da complexidade do feito, e a alegação de risco por Covid-19 careceu de laudo médico oficial.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS DOS SANTOS AZEVEDO DANTAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Covid 19 E Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Medidas Cautelares Covid 19 E Saúde Do Custodiado

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS AZEVEDO DANTAS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para exame de negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em circunstâncias concretas
  3. 3 verificação de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, concurso de agentes, emprego de violência e troca de tiros, risco à ordem pública), o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria sem dilação probatória, a alegação de excesso de prazo não se demonstrou diante da regularidade dos atos processuais e da complexidade do feito, e a alegação de risco por Covid-19 careceu de laudo médico oficial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.