RHC 147476 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente motivada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento e dinâmica da perseguição), além de gravidade concreta e modus operandi que expuseram terceiros a risco, e da reincidência do paciente, o que demonstra perigo à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da exigência de fundamentação concreta prevista no art. 93, IX, da CF.

Parties
Recorrente: Leandro Heringer Jona da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

Leandro Heringer Jona da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira)

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Suficiência da prisão preventiva frente à aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente motivada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento e dinâmica da perseguição), além de gravidade concreta e modus operandi que expuseram terceiros a risco, e da reincidência do paciente, o que demonstra perigo à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da exigência de fundamentação concreta prevista no art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.