RHC 144957 - DECISAO

RHC 144957 - DECISAO

Havendo confissão do paciente, reconhecimento pela vítima, anotações criminais pretéritas e investigações por delitos análogos, restou demonstrado o fumus e o periculum previstos no art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes, de modo que o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: MAIKO BOFF DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Confissão E Reconhecimento Pela Vítima, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Confissão E Reconhecimento Pela Vítima +1 more

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Parties

MAIKO BOFF DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 CPP

Ratio Decidendi

Havendo confissão do paciente, reconhecimento pela vítima, anotações criminais pretéritas e investigações por delitos análogos, restou demonstrado o fumus e o periculum previstos no art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes, de modo que o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.