HC 669941 - DECISAO

HC 669941 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ, inexistindo nos autos, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a superação da súmula; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade do delito e nos antecedentes do paciente, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CLÉSSIO ESPINDOLA DE MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medida Liminar Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Medida Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

CLÉSSIO ESPINDOLA DE MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 contemporaneidade entre decretação da preventiva e data do delito
  3. 3 alegação de ausência de fuga/foragido

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ, inexistindo nos autos, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a superação da súmula; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade do delito e nos antecedentes do paciente, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se