HC 629418 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a ausência superveniente de interesse processual, em razão da condenação do paciente na Ação Penal n. 5491189-10.2020.8.09.0024 em regime inicial aberto e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular.

Parties: Paciente: FLORIMAR SOUSA DIAS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Tráfico De Drogas

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

FLORIMAR SOUSA DIAS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
3 perda de objeto por superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.