HC 581603 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: José Henrique Romero Ruiz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Furto Qualificado
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
José Henrique Romero Ruiz
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de ordem liberatória
- 2 superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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