RHC 141649 - DECISAO

RHC 141649 - DECISAO

Ao analisar o caso, o STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria do crime de roubo com emprego de arma de fogo, pela gravidade concreta e pelo modus operandi, bem como pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução criminal (fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP), sendo inadequada, no caso concreto, a substituição por medidas do art. 319 do CPP; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Matheus Cavalcanti da Silva de Lacerda; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Decidido No STJ Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Matheus Cavalcanti da Silva de Lacerda

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Decidido No STJ Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Idoneidade da fundamentação que converteu a prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Ao analisar o caso, o STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria do crime de roubo com emprego de arma de fogo, pela gravidade concreta e pelo modus operandi, bem como pelo risco à ordem pública e pela conveniência da instrução criminal (fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP), sendo inadequada, no caso concreto, a substituição por medidas do art. 319 do CPP; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.