RHC 148054 - DECISAO

RHC 148054 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade efetiva do delito e no modus operandi (disparos de arma de fogo contra a vítima), bem como na fuga do distrito da culpa e no risco à ordem pública e à instrução processual, indicando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes nesta fase procesual.

Parties
Recorrente: MACIEL COSTA TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Pronúncia, Fuga/evadir Se
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MACIEL COSTA TAVARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da segregação cautelar (gravidade concreta e modus operandi)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade efetiva do delito e no modus operandi (disparos de arma de fogo contra a vítima), bem como na fuga do distrito da culpa e no risco à ordem pública e à instrução processual, indicando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes nesta fase procesual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.