HC 597006 - DECISAO

HC 597006 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que configura novo título judicial, de modo que não se pode apreciar aqui a higidez dos fundamentos originais da prisão preventiva sem supressão de instância; quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar por risco de contaminação pela COVID-19, a ordem foi denegada porque as decisões locais demonstraram que o paciente recebeu atendimento adequado, não há prova de tratamento insuficiente ou agravamento, e a recomendação do CNJ deve ser aplicada caso a caso, não se verificando hipótese favorável aos autos.

Parties
Paciente: Thiago Soares Andrade Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, COVID 19, Sentença Condenatória, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar COVID 19 Sentença Condenatória Organização Criminosa Comércio Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

Thiago Soares Andrade Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que configura novo título judicial, de modo que não se pode apreciar aqui a higidez dos fundamentos originais da prisão preventiva sem supressão de instância; quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar por risco de contaminação pela COVID-19, a ordem foi denegada porque as decisões locais demonstraram que o paciente recebeu atendimento adequado, não há prova de tratamento insuficiente ou agravamento, e a recomendação do CNJ deve ser aplicada caso a caso, não se verificando hipótese favorável aos autos.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus.
  • No mais, denego a ordem.