HC 670528 - DECISAO

HC 670528 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade, indícios de autoria e circunstâncias concretas (ameaças graves, agressões descritas, apreensão de armas e antecedentes por porte ilegal) que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva, devendo o reexame aprofundado de prova e mérito ser feito por via recursal adequada, e não pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX RODRIGO PEREIRA PEZZOLITO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

ALEX RODRIGO PEREIRA PEZZOLITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 reexame de provas e fatos na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade, indícios de autoria e circunstâncias concretas (ameaças graves, agressões descritas, apreensão de armas e antecedentes por porte ilegal) que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva, devendo o reexame aprofundado de prova e mérito ser feito por via recursal adequada, e não pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.