HC 663157 - DECISAO

HC 663157 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no exame de mérito subsidiário, concluiu que não havia flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava devidamente motivada com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento de menores, antecedentes do acusado) e o decorrer do prazo na instrução processual era justificável pela complexidade do feito, ausência de desídia e suspensão de prazos em razão da pandemia, de modo que não se configurou excesso de prazo ou falta de fundamentação aptos a ensejar a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO SULINO MACAUBA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, B, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Tentativa De Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Substituição De Recurso, Súmula 568/stj, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Tentativa De Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +3 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO SULINO MACAUBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, B, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no exame de mérito subsidiário, concluiu que não havia flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava devidamente motivada com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento de menores, antecedentes do acusado) e o decorrer do prazo na instrução processual era justificável pela complexidade do feito, ausência de desídia e suspensão de prazos em razão da pandemia, de modo que não se configurou excesso de prazo ou falta de fundamentação aptos a ensejar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus