RHC 148150 - DECISAO

RHC 148150 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, notadamente pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pelos antecedentes e inquéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, o recurso ordinário constitucional foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JAMES DOUGLAS DE SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JAMES DOUGLAS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos e fundamentos idôneos para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, notadamente pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pelos antecedentes e inquéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, o recurso ordinário constitucional foi negado provimento.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.