HC 640023 - DECISAO

HC 640023 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; examinadas as alegações, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi do homicídio qualificado, periculosidade do agente, condenação anterior, fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS DOS ANJOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção Da Inocência, Excesso De Prazo, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção Da Inocência Excesso De Prazo Modus Operandi

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Parties

CARLOS DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; examinadas as alegações, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi do homicídio qualificado, periculosidade do agente, condenação anterior, fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.