HC 650732 - ACORDAO

HC 650732 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF, e porque a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta na materialidade (quantidade de drogas apreendidas) e em indícios de autoria, não sendo apresentados argumentos novos no agravo capazes de alterar esse entendimento.

Parties
Autuado: Leandro; Autuado: Wallacy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Liminar

Case Brief

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Parties

Leandro

Autuado

Wallacy

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus cuja liminar foi indeferida por Relator
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia para superar óbice sumular
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na quantidade de drogas e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF, e porque a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta na materialidade (quantidade de drogas apreendidas) e em indícios de autoria, não sendo apresentados argumentos novos no agravo capazes de alterar esse entendimento.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental